1)
O processo de licenciamento ambiental é responsável por julgar a viabilidade ambiental de implantação e funcionamento de um empreendimento. Esse processo envolve órgãos da União, estados, municípios, além de órgãos gestores de Unidades de Conservação.
O processo de Licenciamento Ambiental possui três etapas de licenciamento. Assinale a alternativa que representa essas etapas:
Alternativas:
- a)Licença de Planejamento, Licença de Construção e Licença de Abertura.
- b)Licença de Instalação, Licença de Funcionamento e Licença de Exploração.
- c)Licença de Implantação, Licença de Exploração e Licença de Planejamento.
- d)Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
- e)Licença de Construção, Licença de Abertura e Licença de Funcionamento.
2)
Leia com atenção o seguinte texto: “As unidades de conservação como políticas públicas ambientais são debatidas amplamente, por envolverem interesses muitas vezes distintos, desde a posição política e/ou científica em criar uma unidade de conservação, até a designação das verbas que envolvem essa implantação, bem como interesses de órgãos externos ao poder governamental, mas, que influenciam de diferentes maneiras quando se trata da questão das unidades de conservação. São as Organizações Não-Governamentais – ONG’s - empresas que estão envolvidas com o meio ambiente, entidades religiosas e filantrópicas, além de grandes instituições estrangeiras, como multinacionais.”
(BARBOSA & SANTOS, 2008, Unidades de Conservação... no norte de Minas Gerais. In: Congresso da Sociedade Brasileira de Economia... e Sociologia Rural, Disponível: http://www.sober.org.br. Acesso: 15 de agosto de 2016
Agora, escolha a alternativa correta em função do texto que você acabou de ler:
Alternativas:
- a)O texto trata de conflitos decorrentes de ações de empresas em Unidades de Conservação, como novos empreendimentos.
- b)O texto afirma que somente ONG’s trabalham em prol da criação de UC’s, para determinar a designação de verbas para a implantação de UC’s.
- c)O texto trata de conflitos que podem ocorrer em função de distintos posicionamentos e diferentes interesses de diversos grupos sociais, nas questões envolvidas com a criação de uma UC.
- d)O texto descreve as políticas públicas relacionadas à criação de UC’s no Brasil.
- e)O texto trata dos debates ambientais que ocorrem no Brasil, envolvendo grandes instituições estrangeiras, como multinacionais.
3)
No Brasil, a história dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) é marcada por opressão e conflitos com grupos da sociedade. Dessa forma, foi elaborado uma legislação que define os PCT e assim assegura seus direitos.
Assinale a alternativa que representa a legislação que define os PCT e que assegura seus direitos:
Alternativas:
- a)Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
- b)Instrução normativa n°4 do Ministério da Cultura.
- c)Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- d)Política Nacional de Inclusão dos Povos Tradicionais.
- e)Plano Nacional de Florestas.
4)
O esforço para aperfeiçoar a elaboração e revisão de Planos de Manejo é contínuo dentro da Coman Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (Coman/ICMBio). A busca pela dinamização dos processos sem perder a qualidade do produto é um desafio constante, mas que tem apresentado bons resultados, observados em boa parte dos documentos aprovados pelo ICMBio nos últimos anos, explica a coordenadora de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com base no texto que você acabou de ler, escolha abaixo a alternativa que se refere às características do Plano de Manejo de Unidades de Conservação (UC’s):
Alternativas:
- a)O Plano de Manejo se insere em um processo contínuo, gradativo e flexível, permitindo revisões desde que realizadas durante a elaboração do Plano.
- b)O Plano de Manejo se insere em um processo contínuo e gradativo, com enfoques técnico e participativo, não permitindo revisões.
- c)O Plano de Manejo se insere em um processo contínuo e gradativo, não permitindo a participação da sociedade.
- d)O Plano de Manejo se insere em um processo contínuo, gradativo e flexível, com enfoques participativo e técnico, permitindo revisões somente após a implantação do Plano.
- e)O Plano de Manejo se insere em um processo contínuo, gradativo e flexível, com enfoques participativo e técnico, permitindo revisões e alterações mesmo após a implantação do Plano.
5)
De acordo com a descrição da Lei 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Plano de Manejo é o "documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade". O Plano de manejo é, então, um documento oficial de planejamento, que deve ter uma determinada estrutura, que reflete suas etapas de elaboração, bem como, deve apresentar claramente seus objetivos e a abrangência do Plano.
Escolha abaixo a alternativa correta relacionada à abrangência dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação (UC’s):
Alternativas:
- a)Os Planos de Manejo devem sempre ser fundamentados no conhecimento disponível ou produzido, bem como, os objetivos do Plano, que determinarão sua elaboração.
- b)Os Planos de Manejo devem ser apresentados como importantes instrumentos de gestão ambiental de Unidades de Conservação.
- c)Os Planos de Manejo devem subdividir a UC em subáreas chamadas de setores e zonas.
- d)Os Planos de Manejo devem considerar as áreas das UC’s e suas Zonas de Amortecimento e, quando for o caso, dos corredores ecológicos associados à UC.
- e)Os Planos de Manejo devem delimitar as intervenções humanas de produção econômica, determinando as atividades permitidas e não permitidas.
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